Governantes têm responsabilidade pela violência nas "manifestações"

A inabilidade, a incompetência e a covardia dos governantes são os combustíveis para a truculência policial, mas também para os atos de vandalismo

Não é novidade para ninguém que a ação truculenta da PM de São Paulo durante uma das primeiras manifestações públicas, no início do mês de junho, foi um dos principais fatores a impulsioná-las.

Obviamente, não se pode atribuir à atuação da polícia a origem ou causa das manifestações. Menos ainda, restringir a crítica à PM paulista. O despreparo técnico, a orientação equivocada e o treinamento inadequado das tropas, bem como a visão distorcida das próprias autoridades são comuns, com pequenas diferenças, em todas as unidades da federação.

Também não se trata de afirmar que, caso a polícia houvesse agido de forma diversa, os protestos não teriam se avolumado e disseminado por todo o país como acabou sucedendo. A causa ou origem da onda de manifestações está, sem dúvida, na percepção pública da corrupção, na imoralidade dos privilégios e regalias autoconcedidos pelos ocupantes de postos públicos e, principalmente, na falta de qualidade na prestação dos serviços públicos essenciais.

Por saberem disso, embora surpreendidos pela dimensão e intensidade das críticas e protestos, é que governantes e parlamentares reagiram de forma tão atabalhoada. De início, subestimaram-na e, por isso, imaginaram ser possível ignorá-las. Em seguida, de forma igualmente equivocada e ainda ignorando suas forças, acreditaram poder debelá-las com a repressão habitual e tão característica do Estado brasileiro. E, por fim, dando-se conta de seus erros de avaliação e da ineficácia de suas ações, aturdidos, iniciaram respostas as mais desconexas, despropositadas e descabidas. Em todos os âmbitos. Da presidenta da república aos prefeitos, passando também pelo Poder Legislativo. Tanto é assim que, "no olho do furacão", suas excelências, os presidentes da Câmara e do Senado, não se pejaram de utilizar aviões da Força Aérea para uso pessoal e de parentes e amigos. Outro fato a confirmar o que afirmamos é que algumas das proposições e ações oferecidas como "respostas" ao que alguns insistem em chamar de "a voz das ruas", na verdade, trataram de questões não apontadas ou apontadas de forma quase insignificante nas manifestações.

Contudo, o mais danoso na atuação das autoridades não está no que fizeram, mas na maneira como o fizeram ou naquilo que deixaram ou continuam deixando de fazer.

A redução das tarifas do transporte público em muitas cidades é um exemplo. Não pela redução em si, é claro. Mas pelas consequências sobre as finanças públicas, dado que os empresários do setor não serão afetados em seus lucros, cabendo ao poder público arcar com o aumento do custo daí advindo. E, também, por terem as autoridades se deixado levar à constrangedora condição de serem forçadas a decidir "com a faca no peito", o que, como já se vê ou se verá em futuro muito próximo, trará graves prejuízos à democracia e ao estado de direito.

Outro exemplo claro foi a avassaladora votação dos deputados federais pelo arquivamento da PEC 37. E, mais uma vez, não pelo rejeição da proposta em si. Embora acreditando que esse não deveria ser o desfecho - sempre defendi a PEC, em nome da justiça e do necessário equilíbrio do processo legal -, na vigência da democracia não há como não admiti-lo. O problema está em sabermos que, não fossem as palavras de ordem contrárias à PEC inegavelmente incentivadas pela mídia, muitos seriam os parlamentares que votariam por sua aprovação e que, diante da oposição gritada nas ruas, lamentavelmente se acovardaram. Prestaram igualmente eles inestimável desserviço à democracia e ao país.

O que vemos hoje é que as manifestações continuam. E que, surpreendentemente, grande e significativa parte delas nada tem a ver com as causas e origens inicialmente identificadas. Há fatores "novos" a estimulá-las. De início não havia a revolta, ao menos não na dimensão e intensidade que agora se vê, contra a mídia. Esta em boa medida provocada pela denúncia, só trazida a público após o auge do "alerta do gigante", de fraude fiscal pela Rede Globo. Também não havia protestos contra a utilização de helicópteros pelo governador do Rio de Janeiro. E nem contra a constituição de cartel ou o pagamento de propinas nas contratações de serviços e obras do metrô de São Paulo. E também ainda não se clamava contra o misterioso desaparecimento do pedreiro Amarildo. Ou seja, para a sustentação do clima de insatisfação e a continuidade dos atos, encontraram-se - e seguirão sendo encontrados, não tenham dúvidas - novos motivos, novas razões.

Pior ainda: mesmo sem considerar seu mérito, um dos motivos para que se siga protestando e reivindicando é justamente uma daquelas "respostas" à onda inicial - o lançamento do Programa "Mais Médicos".

Assim, fica claro que há, por parte dos dirigentes do país, em todos os níveis e âmbitos de atuação, incapacidade para interpretar e compreender os verdadeiros motivos e objetivos das manifestações. Por isso mesmo, têm sido inábeis nas respostas oferecidas à população. E desorientados pela falta de lideranças formais do movimento e de reivindicações concretas, não conseguem identificar o que, com quem e como negociar. O que deixa igualmente claro que falta ao estado inteligência, seja por falta de estrutura organizacional, de equipamentos, de pessoal qualificado, de destinação dos necessários recursos, seja por falta de vontade política ou mesmo da percepção de que fosse preciso fazê-lo.

Entretanto, mesmo diante da constatação de tais lacunas, e por causa delas, não se podem furtar os governantes a cumprirem suas atribuições e exercerem a autoridade que lhes foi delegada pelo voto da população. E é a isso que estamos assistindo, quando deixam os senhores governadores e seus secretários de segurança, mas também a presidenta da república e seu ministro da justiça, de determinarem a suas polícias e seus setores de inteligência que ajam com diligência e celeridade na identificação, responsabilização e penalização dos responsáveis pelos atos de violência e vandalismos que, no interior e aproveitando-se dos atos de protesto, continuam a criminosamente promover danos e prejuízos ao patrimônio público e privado e à segurança pessoal dos cidadãos.

Ao não fazê-lo, ou ao não cobrar a efetividade de suas determinações, tornam-se responsáveis por tais danos e devem ser cobrados por isso.

Black Blocs: quais as alternativas?

Estamos diante de uma violência a ser simplesmente rejeitada? Ou sobre a qual devemos nos debruçar seriamente e (re)pensar?

A notícia está no Estadão de sábado, 3/8/2013: "Black Blocs já se articulam em 23 Estados do País".

A primeira reação - responsável - é de preocupação, receio e rejeição. A possibilidade de que o país inteiro seja tomado por uma onda de manifestações violentas - cujas fontes de estímulo e articulação são ainda ignoradas, mas que muitos acreditam, com razão, ter origem estrangeira e espúria, e cujas consequências são impossíveis de precisar - é assustadora. A prudência recomenda mesmo que cidadãos conscientes e temerosos de prováveis danos à estabilidade política do país evitem as ruas e privem-se da participação nos eventos públicos programados para a data.

Como costumo postar e afirmar (o que reafirmo), os "Black Blocs não me representam". Contudo, faço questão de enfatizar o "me". Não representam "a mim" e, provavelmente, a muita gente com histórias de vida semelhante. E, também, em vista do atual cenário político nacional.

Mas há uma outra perspectiva, sob a qual se pode analisar esse recente fenômeno e à qual não nos podemos furtar, tal qual avestruzes. É preciso reconhecer que há situações em que, embora possa-se discordar, a adoção da prática de atos violentos como forma de atuação política pode ser justificada e legítima. Uma delas é a existência de um regime autoritário - o que hoje inegavelmente não há - e/ou de um Estado repressor - o que, mesmo atualmente, é, no mínimo, questionável. Exemplo concreto e amplamente endossado em nossa história não muito distante foi a opção de vários grupos de esquerda que, como forma de reação aos governos militares das décadas de 1960 e 1970, partiram para a luta armada, praticando assaltos a bancos e sequestros.

Outra é a condição em que vive hoje uma enorme e altamente significativa parcela da população, que convive diuturnamente com a violência praticada pelo Estado, não só aquela que mais choca e causa reações mais imediatas e de maior indignação, que é a violência física praticada justamente pelos agentes de segurança, cuja missão deveria ser a de proteger a população, mas também a de mais profundas consequências, que é a ausência ou a precariedade dos serviços públicos.

É também bastante conhecida a maneira como as manifestações políticas populares, sejam elas de contestação ou reivindicação, são tratadas pelo Poder Público: repressiva, violenta, com o uso de força desproporcional e que vê a rua como campo de guerra e os manifestantes como um inimigo a ser vencido.

Assim, é impossível deixar de reconhecer que temos um caldo de cultura política a favorecer o surgimento e a adoção dessas práticas como a última e talvez a única forma de se fazer ouvir por grande parte daquilo que, às vezes de forma equivocada e até mesmo leviana, costumamos chamar de "a sociedade" brasileira.

Não se trata de fazer apologia da violência e do vandalismo - até porque boa parte do que vem sendo alvo da ação desses grupos tem sido o patrimônio público. Mas, há muito o que se buscar compreender e muito o que se discutir a fim de encontrar alternativas legítimas, válidas e eficazes. Inclusive por que, mesmo com todo o "estrago" até agora causado pelos BB, uma boa parte de nossos políticos insiste em escarnecer do povo, ignorando o sentimento expresso nas manifestações e persistindo em suas velhas práticas.

"Mais Médicos": estrutura é SÓ desculpa

A matéria Cidade do RS oferece estrutura e R$ 10 mil por mês, mas faltam médicos, publicada no Portal Terra, nesta quarta-feira, 30, não deixa dúvidas quanto ao fato de que a falta de médicos nas cidades do interior e nas periferias das metrópoles tem como motivo central a remuneração. E que a falta de estrutura - apontada pelos médicos que se opõem ao programa como o principal problema -,  não passa de uma desculpa, um pretexto para essa oposição.

Fica claro, com isso, por que o principal foco de críticas ao programa é a possibilidade da vinda de médicos cubanos, o que é dissimulado com a mal-disfarçada generalização em relação a todos os médicos estrangeiros e a "preocupação" com sua eventual falta de capacidade para atuar no país, o que justificaria a exigência de aplicação do Revalida.

Esse discurso, repetido enfaticamente e à exaustão, associado a todos os problemas realmente existentes no setor, tem levado muitos profissionais e, principalmente, estudantes a se deixarem impressionar e engrossarem o coro das críticas e protestos.

O alvo principal são os cubanos porque, pelo fato de estarem acostumados com estrutura semelhante à existente no país e com seu trabalho direcionado à prevenção, acabarão adaptando-se melhor ao cenário que temos e, muito provavelmente, apresentarão resultados positivos.

A exigência do Revalida é inconsistente por quatro razões:
1. é arrogância e uma pretensão muito grande imaginar que o Brasil tenha capacidade superior a dos demais países do mundo para formar médicos;
2. o índice de reprovação de médicos formados no Brasil, no exame, não é distinto do obtido por médicos formados fora do país;
3. os médicos formados no Brasil rejeitam a ideia de que, assim como acontece com todos os advogados, o exame passe a ser aplicado nacionalmente como um pré-requisito para o exercício da profissão;
4. a aplicação do exame aos estrangeiros, descaracterizará o programa, pois impossibilitará que o governo restrinja sua área de atuação, já que, após terem revalidados seus diplomas, eles passam a gozar de todos os direitos profissionais e ficam livres para atuar em qualquer ponto do território nacional.

Pode ser que realmente o programa tenha problemas e mereça correções. O que não seria de estranhar e nem motivo para sua execração.

Um desses problemas, e que vejo como o principal, é o estabelecimento da obrigatoriedade da prestação de serviços por dois anos nas unidades do SUS. Não pela obrigatoriedade em si, mas por se tratar de uma medida que não traz benefícios imediatos à população e que, no médio prazo, pode até piorar o quadro com que nos deparamos. E também pelo caráter discriminatório - uma exigência aplicável apenas aos médicos -, o que claramente contraria o princípio da isonomia.

Outro está relacionado à reivindicação dos médicos pela regulamentação de uma "carreira de estado", que é pra lá de razoável e, talvez, a única legítima dentre todas até agora apresentadas. Mas, até ela merece ser relativizada diante do quadro inequivocamente emergencial e que se pretende provisório. Até porque, é difícil vislumbrar que mesmo com a pretendida regulamentação seja possível atingir remuneração superior à oferecida pelo programa. E os médicos sabem disso.

"Eu não acredito" e pronto!

Ontem, logo pela manhã, postei em minha página pessoal no Facebook uma notícia sobre o Deputado José Genoíno e a cirurgia por que passou.

Só isso, só a notícia, sem qualquer comentário.

Logo depois, recebo o comentário de uma "amiga":

"nao acontece nd c/gnt ruim... se fosse um trabalhador pai d familia honesto nao teria a msma sorte ou dinheiro ne? Iria pro SUS, esperar em uma cadeira no corredor...."

Como a conheço superficialmente e, portanto, não tenho como saber quais são suas concepções políticas, mas, mesmo assim, por achar que se trate de uma pessoa de boa-fé, fiz o que sempre faço em casos como esse: procuro informar as pessoas e, de alguma forma, ajudá-las a saírem do limbo a que foram atiradas pela liberdade de (des)informação vigente no país e lhe disse:

"fulana (omito seu nome por razões óbvias), me desculpe, mas o Genoino é exatamente isso: um trabalhador, pai de família, honesto. E é uma das pessoas que mais tem lutado para que todos os outros trabalhadores possam receber o mesmo tratamento que ele acabou recebendo. Só pra sua informação, ele foi inicialmente atendido na Santa Casa de Ubatuba e, só depois de estabilizado é que foi transferido pro Sírio-Libanês.
Sabe o que Genoino tem de seu? Apenas a casa em que mora e um carro que nem é do ano.

A verdade, (...), não é exatamente o que a Globo, a Folha, a Veja dizem...
Aliás, estão aí a sonegação bilionária de impostos da Globo e a compra do apartamento de 1 milhão lá em Miami pelo paladino da moral e da justiça, sr. Joaquim Barbosa - assuntos de que eles não falam - pra provar."

Ao que ela retrucou:

"desculpe Marco, mas eu nao acredito na ingenuidade do Genoino. nao acredito num unico apartamento e nao acredito q ele nao esta envolvido em corrupcao..."

Pois bem, é assim, simplesmente assim. Para uma grande parte das pessoas, basta um "EU NÃO ACREDITO" e pronto! Para elas, isso é o suficiente para orientar suas vidas, suas ações e lhes dá, creem, o direito de opinar, e, também, de atacar, ofender, agredir.

O que é pior, mais triste e lamentável, é que fazem-no porque acreditam que isso é o bastante para fazer delas pessoas politicamente conscientes.

Faltou, é claro, neste episódio específico, mas falta também nos numerosíssimos casos semelhantes, dizer "POR QUE NÃO ACREDITA". Mas, com certeza, para ela tantos outros isso é dispensável. Para que preocupar-se com isso? Também faltou dizer "NO QUE ACREDITA" e, igualmente, "POR QUE ACREDITA".

A resposta a essas "tolas" questões nós já sabemos: porque leram na VEJA ou na FOLHA, ou ouviram falar o Alexandre Garcia, a Míriam Leitão, o Jabor, o Merval Pereira, o Nêumane Pinto etc.

Alguém poderá dizer: "Mas, Marco, isso é preconceito seu, como é que você pode saber isso?"

Simples: os bens pessoais de Genoíno e seu padrão de vida são conhecidos de qualquer pessoa minimamente informada e reconhecidos no meio político, inclusive entre seus opositores.

Porém, mais significativo do que isso é que, além desse fato, concluí minha resposta a ela, assim (repito):

"A verdade, (...), não é exatamente o que a Globo, a Folha, a Veja dizem...
Aliás, estão aí a sonegação bilionária de impostos da Globo e a compra do apartamento de 1 milhão lá em Miami pelo paladino da moral e da justiça, sr. Joaquim Barbosa - assuntos de que eles não falam - pra provar."

E o que aconteceu? O que disse sobre isso a minha "amiga"? Nada, NENHUMA PALAVRA, atestando o acerto de minha afirmação. Infelizmente, preciso dizer. Ela não disse que ACREDITA. Nem que NÃO ACREDITA. E é lógico que seja assim. Ela NÃO SABE. Porque não dá na Globo. Porque nenhum daqueles "comentaristas" fala sobre isso.

Para completar o quadro, hoje descobri que ela não só "desfez a amizade" comigo, como também "bloqueou" meu acesso à sua página. Pena!

Por isso me preocupam as "manifestações" das últimas semanas. Porque mesmo dentre os bem-intencionados muitos NÃO SABEM e parecem não estar preocupados em saber. Eles simplesmente ACREDITAM ou NÃO ACREDITAM. E não aceitam o debate, que outros pensem de forma diferente. Não aceitam a possibilidade de que aquilo em que acreditam não seja "a verdade". Conforme os ditames dos senhores da "imprensa livre" desse pobre país.

Marina Silva assume de vez o discurso da direita

Empolgada com seu crescimento nas mais recentes pesquisas de intenções de voto, a ex-musa dos ambientalistas, mostra cada vez mais que seu único objetivo, neste momento, é firmar-se de vez como alternativa à reeleição Dilma. E, ao que parece, não importando que para tanto seja necessário renegar seu passado petista e assumir de vez o discurso da oposição mais à direita.

Numa clara tentativa de agradar e atrair os tucanos e demos, obviamente tentando "faturar" a divisão interna do PSDB, o desgaste de Serra e o pífio desempenho de Aécio Neves, Marina faz declarações mencionando um legado positivo, que, segundo ela, deve ser preservado, incluindo nesse legado, conquistas - não especificadas exatamente - do governo FHC.

Pra completar, incorporando pontos do receituário econômico mais conservador, bate na velha tecla da necessidade de redução do gasto público; mostra-se uma admiradora da superior capacidade de gestão da iniciativa privada, advogando a importância das concessões de infraestrutura e de serviços públicos e de uma maior taxa de retorno para os "investidores". Defende também a tão desejada - pelos mercados, claro - autonomia do Banco Central.

E, por fim, põe a cereja no bolo, dando os nomes de seus conselheiros econômicos: Eduardo Giannetti da Fonseca, do Insper, Paulo Sandroni, da FGV, Ricardo Abramovay, da USP, e até mesmo André Lara Resende, da PUC-RJ.

Tomar conhecimento desse seu novo discurso torna difícil compreender todo o esforço feito até agora para a constituição de sua "Rede". Essa tornou-se absolutamente dispensável. Pois, com tal roupagem, Marina está cada vez mais apta a filiar-se ao PSDB e habilitada a, assim, assegurar de vez sua candidatura, que, ao que parece, é tudo o que lhe interessa agora.

VEJA: ventríloquo da direita

Veja é uma revista ou um partido? Dada sua inegável parcialidade e o caráter sistemático de campanha contra toda e qualquer medida do governo, parece não haver mais por que levantar-se essa questão. A resposta só pode ser a de que o semanário abdicou completamente de qualquer compromisso com a informação e a verdade. É claro, há já algum tempo, para quaisquer pessoas minimamente inteligentes e que usem seu senso crítico, que as "matérias" da revista nada mais são do que expressão de opiniões e divulgação de doutrinas.

Que fique bem claro que VEJA tem todo o direito de posicionar-se na oposição ao governo e ao(s) partido(s) que lhe dá(ão) sustentação.

Se quer e satisfaz-se em ser o ventríloquo da direita, que seja!

E, ao contrário do que afirma, não é de censura que se trata quando nos contrapomos a suas "matérias". O problema está na forma como isso é feito.

Desleal e desonesta, VEJA traveste de fatos e notícias suas opiniões e as doutrinas que difunde.

Mais uma vez, esta semana a revista volta a atacar as medidas adotadas pela presidenta Dilma, chamando-as de "choque de ilusão", acusando-as de autoritárias e inconstitucionais e afirmando que são apenas "tentativas de ressuscitação de seu governo".

Omite a revista, obviamente não por esquecimento, que Dilma Roussef tem mandato popular para governar e que é isto que faz ao adotar as medidas atacadas. Certamente, é o fato de que há governo o que tanto incomoda o semanário. Um governo que não privilegia os interesses que VEJA tanto e tão sistematicamente defende, mesmo que ao custo da verdade e ao arrepio de sua obrigação de informar.

Como bem já disse alguém, o ódio da direita ao PT e a seus integrantes, o mesmo ódio que a revista destila e dissemina semanalmente em suas páginas, não se deve a seus defeitos ou a seus eventuais erros. Os motivos do ódio da direita e de VEJA ao PT e ao Governo são suas qualidades e seus acertos. E ao seu compromisso com os interesses dos mais pobres, também odiados pela direita e sua revista. Ou seria "órgão oficial"?

O PL 4330/2004 e os absurdos da terceirização

É simplesmente inacreditável que um dos pontos ainda considerados polêmicos em relação à terceirização de serviços e/ou de mão de obra seja o de sua abrangência. Ou seja, se ela deve se restringir às chamadas atividades-meio ou pode atingir também as atividades-fim.

Por princípio, considero a terceirização um mal a ser extirpado das relações de trabalho. Mas, diante da realidade de ter que aceitá-la, como parece ser inexorável neste momento, é imperioso que fique absolutamente restrita ao serviços "secundários". Principalmente, quando se admite discutir sua prática também no serviço público, o que deveria, por várias razões, ser considerado inaceitável.

Ao longo de minha experiência profissional, tive a oportunidade de lidar tanto com a terceirização quanto com seu oposto - a contratação e gestão direta dos serviços e profissionais considerados "secundários". E foi essa experiência que me fez considerá-la negativa sob todos os aspectos.

Em algumas das empresas por que passei, fui responsável direto pelo pessoal e pelos serviços que, hoje, na grande maioria das organizações é terceirizado. E posso testemunhar que, quando administrados sob critérios racionais e de forma competente, não são, de maneira alguma, um obstáculo ao foco negocial. Pelo contrário, quando composta e gerida por quadro de pessoal próprio, a área responde às necessidades organizacionais com muito mais rapidez e qualidade, oferecendo, dessa forma, contribuição muito mais significativa ao atingimento dos objetivos propostos. Essa é a primeira razão pela qual sempre me contrapus à terceirização.

Depois, tive a infeliz oportunidade de trabalhar justo numa empresa "especializada" na prestação de serviços. E, aí, pude consolidar minha opinião, acrescentando outros pontos para sua fundamentação.

O primeiro deles, de ordem, digamos, ideológica, é que, se numa empresa qualquer, a apropriação dos frutos do trabalho pelo capital ocorre através do "produto", na terceirização, esse produto é a própria força de trabalho, ou seja, numa empresa "especializada" em terceirização de mão de obra, a "mercadoria" é o próprio trabalhador. O nome disso não seria escravidão?

Além disso, na prática, a grande maioria das empresas "especializadas" não tem qualquer poder de gestão sobre "seus" profissionais. A prática comum no dia a dia das operações dos serviços contratados é que os profissionais acabam por se reportar e submeter a uma relação hierárquica com os agentes da organização contratante. Fui testemunha de casos em que até a prerrogativa de poder disciplinar do empregador foi definida e assumida por esses agentes, cabendo à contratada - a tal empresa "especializada" - apenas executar o que lhe foi mandado fazer, aplicando "advertências" e "suspensões" segundo critérios e decisões dos prepostos da contratante. Essa prática corrobora o ponto anteriormente apontado - o de que, neste tipo de relação, o trabalhador é tratado como reles "mercadoria".

Outra prática extremamente danosa, e de fundamental importância quando se pensa em admitir a prática da terceirização nos serviços públicos, é que a "indicação" para contratação, movimentação, promoções etc é realizada pelos prepostos das organizações contratantes. Também posso testemunhar com minha própria experiência casos em que, para um dos postos de prestação de serviços a uma concessionária de serviços públicos, oito dos onze ocupantes - repito, oito em onze - eram membros da família de um dos prepostos da contratante.

Mais um ponto que reputo relevante considerar é que, quando contratado diretamente pela organização beneficiária dos serviços, pode o profissional sonhar com a progressão profissional como resultado de seu comprometimento e desempenho ou do avanço de sua escolarização. Quando responsável por esses profissionais, pude promover a ascensão de vários a deles a cargos e funções com melhores condições de trabalho e maior remuneração. Numa empresa "especializada", como resultado da constante troca de postos de trabalho e da rigidez decorrente da especificação dos serviços objeto dos contratos, isso se torna praticamente impossível. Num cenário como esse, o que resta ao trabalhador, como alternativa de crescimento, é "a porta da rua".

Por fim, o que também se pode verificar no cotidiano das organizações que praticam a terceirização é o estabelecimento de duas classes distintas de trabalhadores. Isso se dá, não apenas no aspecto remuneratório - com a adoção de salários e benefícios diferenciados - mas também no próprio dia a dia das relações interpessoais, em que os "terceirizados" são tratados, não apenas pelos prepostos, mas por boa parte dos demais profissionais do quadro próprio da contratante, como seres inferiores, aos quais compete exclusivamente cumprir as ordens daqueles recebidas. Esse caráter psicológico, na maioria das vezes simplesmente ignorado, e de consequências pessoais imensuráveis, é, também, gerador de graves consequências para a estrutura da sociedade, se a pretendemos mais igualitária e harmoniosa.

E é a essa "segunda classe" de trabalhadores que, segundo dados da PNAD 2011, se encontram alijados 31%, ou seja, quase um terço dos trabalhadores brasileiros. E onde se pretende fixá-los com as normas que o PL 4330/2004 pretende legitimar, tornando-a, assim, "cláusula pétrea" de uma estratificação social excludente e discriminadora.